| Projeto: |
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PL 145 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-145/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0145-2014 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALCOOLISMO / BEBIDA ALCOOLICA / CONSUMO / EMBALAGEM / GARRAFA / INFRATOR / ORIENTACAO / PENALIDADE / PREVENCAO / ROTULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0861-2014
ver documento Econ0088-2015
ver documento Saude1339-2015
ver documento Fin0364-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 07/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2014 | Encaminhado em 16/05/2014 | | CCJ | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 10/07/2014 | | ECON | Recebido em 11/07/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | FIN | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | FIN | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 10/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 20/2016 de 12/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/04/2016 atraves do(a) OF ATL 99/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha infos prestadas pela sec.mun.saúde em atenção pedi do subsídios da com.finanças acerca pl 145/14 ver. sandra ta deu, que dispõe sobre obrigatoriedade de advertência sobre malefícios do consumo de álcool nos rótulos de bebidas, atraves do Documento Recebido nro. 235/2016
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 09/05/2017 atraves do(a) -, enviado pelo(a) CERVBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA - , a associação brasileira da industria da cerveja acompanha o impacto que proposições legislativas e políticas públicas possam ter sobre o setor de bebidas e do varejo. nessa condi ção expressamos nossa preocupação com o pl 145/2014, atraves do Documento Recebido nro. 214/2017
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